Estado de Emergência: perguntas e respostas

estado de emergência portugal

O que significa o Estado de Emergência Nacional para as famílias portuguesas? Procuramos responder a todas as vossas perguntas de forma simples.

O Presidente da República decretou o Estado de Emergência Nacional. 18 dias após o primeiro caso de infeção pelo Coronavírus em Portugal, existem 1020 casos confirmados, a maioria dos quais está a fazer tratamento em casa. Contamos com 6 mortos no nosso país mas, felizmente, 5 dos doentes já estão recuperados.

A medida de Estado de Emergência, a entrar em vigor à meia noite de dia 18 de março de 2020, suscita algumas questões em todos nós. O que vai mudar? Vamos poder sair de casa? Ir às compras? Passear o cão? Existem penalizações? Nesta página, vamos procurar responder a todas de forma simples, correta e sem alarmismos, como sempre.

NOTA: Esta página foi atualizada a 20 de março de 2020.

O que é o Estado de Emergência?

O Estado de Emergência vai atuar como medida extraordinária para o combate ativo da propagação do COVID-19.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que se trata de uma medida excepcional num tempo excepcional.

A pandemia vai ser mais intensa, afirma o Presidente da República. Vai ser um teste nunca vivido ao SNS e à sociedade nacional portuguesa. Está e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia.

O Presidente deixou uma mensagem de tranquilidade e de responsabilidade social, afirmando que vamos conseguir ultrapassar esta situação juntos.

Qual a duração do Estado de Emergência?

O Estado de Emergência tem uma duração fixada: estará em vigor desde as 24h de dia 18 de março de 2020 às 23:59h de dia 2 de abril de 2020.

A duração desta medida é limitada ao estritamente necessário à salvaguarda dos direitos e interesses em causa e ao restabelecimento da normalidade, não podendo prolongar-se por mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, por um ou mais períodos, com igual limite (arts. 19.º/5 da CRP e 5.º do RESEM).

Após 15 dias, o Estado de Emergência pode ser renovado: tal dependerá de uma reavaliação do estado da pandemia. 

Podemos sair de casa…

Estado de Emergência Criança Janela -

… para ir às compras?

Sim, mas com regras: os próprios supermercados, mercearias e farmácias estão a alterar os horários de funcionamento e implementar medidas para evitar o contágio, deixando entrar poucas pessoas de cada vez nos espaços comerciais.

Todos temos o dever de recolhimento domiciliário, pelo que apenas devemos sair em caso de necessidade, para comprar comida ou medicamentos imprescindíveis. Existe também a opção de recorrer a empresas que fazem a entrega ao domicílio de bens alimentares. Podem encontrar algumas delas aqui.

… para ir trabalhar?

Todos os trabalhadores que possam exercer as suas funções em teletrabalho, devem fazê-lo. Os restantes podem deslocar-se até aos seus locais de trabalho, caso assim seja anunciado pelos empregadores.

Também é permitido sair de casa para comprar materiais necessários ao exercício profissional.

… para ir passear o Bobi?

Sim. Os passeios de animais de estimação são permitidos. No entanto, devem ser de curta duração. Na Família Pumpkin, estamos a ponderar disfarçar a Pompom de cão para dar uma voltinha…

… para ir ao restaurante ou ao café?

A grande maioria destes estabelecimentos encontra-se agora fechada ou aberta com sistema de take-away ou limitação do número de pessoas no interior. Pode ir buscar comida, mas verifique se os locais se encontram abertos. Também existe a opção de encomendar comida com entrega ao domicílio através de vários restaurantes e aplicações móveis.

… para fazer exercício?

Sim – é possível fazer corrida e outros tipos de exercício na rua, desde que seja breve e vá sozinho. Estão proibidas as saídas para exercício em grupo, com mais de duas pessoas. Também podem optar por estas opções de exercício físico dentro de casa.

Do mesmo modo, é permitido sair com as crianças para brincar um bocado na rua, mas as deslocações têm de ser breves. Temos também ótimas sugestões de atividades para fazer em casa com crianças.

… para viajar?

Só é permitido viajar por questões de saúde (quer do próprio, quer para o transporte ou cuidado de outros) ou por outros motivos urgentes, como é o caso da receção de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico humano, para tratamento veterinário de animais, para assistência a pessoas necessitadas ou por motivos de custódia partilhada de crianças.

Viajar de carro só é permitido para servir os propósitos referidos anteriormente, e nunca para passear.

E os transportes públicos estão a funcionar?

Sim, mas com regras: a lotação vai ser reduzida para evitar acumulação de pessoas e para permitir que os passageiros possam viajar com uma distância de segurança uns dos outros. A par destas medidas, as empresas de transporte estão a assegurar a desinfeção e limpeza dos veículos.

… para ir ao hospital?

Não devemos deslocar-nos aos hospitais ou centros de saúde excepto com indicação explícita dos profissionais de saúde. Caso verifique todos os sintomas de infeção pelo Coronavírus (febre, dificuldade de respiração e tosse, a DGS instrui que se mantenha o mais isolado possível e que entre em contacto com a linha de saúde 24: 808 24 24 24 ou contactar o 112.

… se estivermos infetados?

Os doentes infetados com o COVID-19 ou com instruções de isolamento social preventivo (em casos de suspeita de contração do vírus) são obrigados a manter-se em isolamento, quer seja em casa quer seja no hospital, não podendo sair à rua em nenhuma das situações anteriormente referidas.

… se formos parte de um grupo de risco?

Aconselha-se que os grupos de risco permaneçam isolados, sob um dever especial de proteção. Assim, estas pessoas (como é o caso dos idosos, diabéticos e doentes pulmonares) não estão proibidas de sair para comprar bens essenciais, ir à farmácia ou, por exemplo, tratar da reforma, mas tal quebra do isolamento é altamente desaconselhada. Afinal, correm um risco ainda maior que os demais cidadãos.

… para ir à missa?

Não. Todas as atividades religiosas que impliquem a aglomeração de pessoas estão proibidas.

Existem, no entanto, algumas missas online que vos poderão ser úteis nesta altura mais difícil. Pode encontrá-las, por exemplo, no site do Santuário de Fátima ou no TVI Player.

… para organizar ou participar num funeral?

Os funerais vão manter-se, mas com regras de organização excepcionais, por modo a evitar ajuntamentos de pessoas.

E se verificar sintomas de infeção?

Caso verifique todos os sintomas de infeção pelo Coronavírus (febre, dificuldade de respiração e tosse, a DGS instrui que se mantenha o mais isolado possível e que entre em contacto com a linha de saúde 24: 808 24 24 24 ou contactar o 112.

Devido ao elevado número de chamadas em tempo de pandemia, o tempo de espera poderá ser longo – não desista até conseguir falar com os profissionais, e não se desloque ao hospital por iniciativa própria.

Depois, devem seguir as indicações que forem dadas, nomeadamente a de serem encaminhados para um dos hospitais portugueses de referência (hospitais de São João, Curry Cabral e D. Estefânia), sinalizados em Portugal para o tratamento dos casos de Coronavírus.

Existem penalizações perante o incumprimento das medidas?

Sim. As autoridades vão parar os indivíduos na rua para fazer uma fiscalização. Se se verificar que estão fora de casa por motivos não abrangidos pelo Estado de Emergência, explicarão as regras e encaminhá-las-ão de volta ao isolamento.

Legalmente, incumprir as medidas estabelecidas na declaração do Estado de Emergência é um crime de desobediência previsto no art. 348.º do Código Penal, e punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. (art. 7.º do RESEM).

A quem cabe a imposição das regras?

A execução das medidas decretadas poderá, durante o estado de emergência, ser assegurada pelas forças de segurança e pelas Forças Armadas.

Deste modo, é normal que as nossas ruas passem a ser patrulhadas por estas entidades, para garantir a ordem e o cumprimento das regras.

O que sentir perante o Estado de Emergência?

Segurança. Esta decisão foi tomada para nos proteger e, embora tenha consequências negativas de outro tipo, nomeadamente económicas, é entendida como necessária para a melhor gestão da pandemia.

Expliquem às abobrinhas que o facto de estarem todos em casa está a ajudar a resolver o problema. Acalmem-nos e acalmem-se vocês também: o que está ao nosso alcance é cumprir com as medidas de prevenção, e por esta altura já estamos todos mestres da lavagem das mãos ao som dos Parabéns e do fazer o dab ao espirrar.

Se estão em casa com a família, aproveitem o tempo juntos e dêem-se também algum espaço para respirar, cada um em seu canto. Se estão sozinhos em casa, leiam muito, apanhem sol na varanda, cantem e façam muitas chamadas de vídeo.

Fiquemos em casa, olhemos e valorizemos as coisas de todos os dias de forma diferente e respiremos: não tarda, tudo estará bem e estaremos a brincar nas ruas e nos jardins lindos de que temos saudades.

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