Termos & Condições

Termos e Condições de pumpkin.pt, Versão 7.0, Português, 1 março 2017

Por favor leia cuidadosamente estes termos e condições de utilização.

Ao aceder ou utilizar os websites Pumpkin.pt e FestasPumpkin.com declara que concorda com os Termos e Condições aqui descritos.

Pumpkin.pt é um portal que fornece informação aos seus utilizadores, tipicamente à procura de informação sobre eventos e assuntos relacionados com gravidez, bebés, crianças, famílias e escolas. Os conteúdos editoriais são fornecidos pela equipa Pumpkin, agentes do mercado de serviços em Portugal e outros fornecedores de conteúdos e eventos (designados por parceiros).

Festaspumpkin.com é um portal que fornece informação sobre opções de festas (espaço, animação e outros serviços relacionados com festas) aos seus utilizadores, tipicamente à procura de informação e disponibilidade de serviços de festas. Os conteúdos editoriais são fornecidos por agentes do mercado de serviços de festas em Portugal (designados por parceiros).

A sociedade comercial por quotas “Pumpkin Enterprises – Consultoria de Gestão Lda. (“Pumpkin”), Pessoa Coletiva n.º 509 300 855, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o mesmo número, com o capital social de 170.000,00 Euros, é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio www.pumpkin.pt e festaspumpkin.com, sendo a responsável pela gestão, manutenção e criação dos conteúdos do sítio.

Daqui resulta que o logótipo da Pumpkin, todos os conteúdos, designs, marcas, patentes etc., dos portais www.pumpkin.pt e festaspumpkin.com (adiante designados “portal pumpkin.pt” e “portal festaspumpkin.com”) e do mercado que nele reside, são propriedade da Pumpkin e dos parceiros, encontrando-se protegidos pelos indicados direitos de propriedade intelectual e industrial, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou transmissão, parcial ou total de qualquer direito intelectual ou de propriedade, sem a prévia autorização escrita da sociedade “Pumpkin Enterprises – Consultoria de Gestão Lda. (adiante designada “a Pumpkin”) ou do titular da marca.

O contrato com os parceiros e o serviço prestado aos utilizadores e parceiros rege-se por um conjunto de Termos e Condições que assentam no respeito mútuo e pelo respeito da legislação em vigor. Os Termos e Condições assentam no seguinte conjunto de regras:

1. Aceitação dos termos

1.1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

1.2. Pode aceitar os Termos:

  1. a) Utilizando efetivamente os Serviços
  2. b) Submetendo o formulário de registo no portal pt. Neste caso, compreende e concorda que a Pumpkin considerará o seu registo no site como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
  3. c) Submetendo o formulário de registo no portal com. Neste caso, compreende e concorda que a Pumpkin considerará o seu registo no site como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

1.3. Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se:

  1. a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo
  2. b) For uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

1.4. Antes de continuar, a Pumpkin recomenda ler estes termos e condições, imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos e condições para efeitos de arquivo.

Para qualquer esclarecimento adicional envie-nos um e-mail para geral@pumpkin.pt.

2. Segurança

2.1. Endereço IP: A Pumpkin reserva-se o direito de utilizar o endereço IP de utilizadores e parceiros para ajudar a diagnosticar problemas com o servidor web e para efeitos de segurança e administração dos próprios portais.

2.2. Cookies: A Pumpkin pode utilizar “cookies” para determinar se já visitou os portais do pumpkin.pt e festaspumpkin.com alguma vez. Os nossos “cookies” não podem fornecer quaisquer dados de um disco ou mesmo obter um endereço de e-mail.

2.3. Responsabilidade: A Pumpkin declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados noutros “sítios” ou portais que poderão ser no portal pumpkin.pt alvo de referência. A Pumpkin também declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens incluídos no portal pumpkin.pt, nas páginas de parceiros publicados, ou os conteúdos ou imagens publicados nas páginas do serviços das festas no portal festaspumpkin.com. Finalmente, a Pumpkin declina qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou imagens publicados nos meios da comunicação de parceiros, tendo como fonte de informação a base de dados da Pumpkin, seja alimentada de forma manual ou automática.

2.4. E-mail: Os utilizadores e parceiros não devem enviar mensagens não solicitadas, incluindo, mas não limitado a, quantidades significativas de mensagens com publicidade comercial (“spam”) ou anúncios informativos. Não é permitida a utilização de uma conta de e-mail do domínio pumpkin.pt para enviar “spam”, utilizar os serviços de outro operador para enviar “spam” ou promover uma página de parceiro alojado no portal pumpkin.pt ou no portal festaspumpkin.com.

2.5. Segurança de rede e servidores: Os utilizadores e parceiros estão proibidos nos termos legais de violar ou tentar violar a segurança dos servidores, incluindo, mas não limitado a:

  1. a) Aceder a dados a que não é previsto ter acesso, ou aceder a um servidor ou conta a que o utilizador ou parceiro não esteja autorizado,
  2. b) Tentar violar, testar sistematicamente as fraquezas (scan) ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou romper a segurança ou métodos de autenticação sem autorização,
  3. c) Tentar interferir com, interromper ou invalidar o serviço de qualquer utilizador, parceiro, host ou rede, incluindo, mas não limitado a, “overloading”, “flooding”,”mailbombing” ou “crashing”,
  4. d) Forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP, ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou
  5. e) Agir de forma a obter serviços a que o utilizador ou parceiro não tenha direito. Violações à segurança dos servidores podem resultar em responsabilidades civis ou criminais. A Pumpkin investigará ocorrências que possam envolver tais violações, para além de envolver e cooperar com as autoridades na eventual investigação, obtenção de provas e julgamento de utilizadores e parceiros que estejam envolvidos em tais violações.

2.5.1. À Pumpkin assiste o direito de ser ressarcida de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que lhe sejam causados por força da violação, ou tentativa de violação, da segurança dos seus servidores.

2.6. Acesso: O acesso dos parceiros ao portal pumpkin.pt processa-se através de um código de utilizador (e-mail) e uma chave de acesso (Password) que constituem uma combinação única e de acesso exclusivo do parceiro. Estes dados de acesso são fornecidos pelo parceiro através do processo de registo. Os parceiros comprometem-se a manter os dados de acesso restritos e secretos e a zelar pela sua segurança.

2.6.1. As bases de dados disponibilizadas nos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com têm por única finalidade fornecer informação aos seus clientes (designados por utilizadores), tipicamente à procura de informação sobre eventos e assuntos relacionados com gravidez, bebés, crianças, famílias e escolas (portal pumpkin.pt) e informação sobre festas (portal festaspumpkin.com), maximizando as possibilidades de negócio com vantagens mútuas entre os intervenientes.

2.6.2. Sempre que se verifique perda, roubo ou extravio dos dados de acesso aos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, os parceiros e utilizadores são obrigados a comunicar imediatamente esta ocorrência à Pumpkin (através do e-mail: geral@pumpkin.pt). A Pumpkin rejeita qualquer responsabilidade nos prejuízos decorrentes desta situação.

2.6.3. O acesso aos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com poderá ser por este suspenso ou cancelado definitivamente em qualquer momento, e sem aviso prévio, sempre que razões de segurança o justifiquem. Estão incluídas as situações em que sejam detetados acessos fraudulentos dos parceiros ou utilizadores aos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, nomeadamente tentativas de acesso a zonas não atribuídas aos mesmos. A suspensão do acesso poderá, ainda, ser determinada por um número sucessivo de tentativas de acesso falhadas à área do utilizador ou do parceiro, indiciando uma prática de crime de violação por parte de terceiros. A suspensão do acesso servirá para proteger os dados e serviços dos utilizadores e parceiros e será reposta assim que se restabeleçam as condições de segurança normais.

2.7. A Pumpkin reserva-se o direito de modificar os Termos de Utilização / Conteúdos / Imagens / Preços em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Alterações e modificações terão efeitos logo que publicadas no portal pumpkin.pt. Qualquer uso posterior será considerado como aceite pelos utilizadores e parceiros. Qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições de Pumpkin.pt deve ser enviada para o endereço de e-mail: geral@pumpkin.pt

 

3. Dados pessoais

A PUMPKIN está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e limita-se a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam.

Os dados pessoais recolhidos através dos portais de pumpkin.pt e festaspumpkin.com são processados automaticamente e destinam-se à gestão do seu registo, preferências ou de pedidos

3.1. Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais dos parceiros e utilizadores é feito no cumprimento das disposições legais (Lei 67/98 de 26 de Outubro, sujeita à Retificação n.º 22/98, de 28 de Novembro). A recolha e o tratamento dos dados são feitos com a finalidade de promover o contacto entre parceiros dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, e utilizadores, tipicamente à procura de informação sobre eventos, assuntos relacionados com famílias (pumpkin.pt) e informação e disponibilidade de serviços de festas (festaspumpkin.com). A recolha e utilização dos dados pessoais dos parceiros e utilizadores pressupõe, ainda, a autorização prévia e voluntária do titular dos mesmos, com as evidentes exceções decorrentes de processos judiciais, obrigações fiscais ou outras situações legais que obriguem a Pumpkin. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais nos portais de pumpkin.pt e festaspumpkin.com.

3.2. Partilha dos dados pessoais: A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a parceiros selecionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.

3.2.1. O estabelecimento de contacto, acordo contratual e hipotética concretização de transação comercial entre o utilizador e o parceiro é da inteira responsabilidade dos mesmos.

3.2.2. Os acordos de parceria estabelecidos entre a Pumpkin e os parceiros proíbem os mesmos de utilizar os dados pessoais dos utilizadores para fins que não aqueles que são objeto dos mesmos acordos, ou seja, a apresentação aos utilizadores de propostas de serviços diretamente relacionadas com a manifestação de interesse do utilizador, voluntariamente registada pelo mesmo. Procedimentos judiciais, ordens expressas de entidades legais ou procedimentos ditados pela utilização fraudulenta por parte do utilizador dos serviços dos parceiros, são as únicas exceções a esta regra.

3.2.3. Alteração e eliminação de dados pessoais: Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador e titular dos dados pessoais, em qualquer altura, o direito de acesso, retificação e oposição perante as condições específicas da recolha dos dados ou tratamento, o qual poderá ser exercido através da carta endereçada para o email geral@pumpkin.pt.

3.2.4. Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte da PUMPKIN, mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, deverá solicitá-lo para geral@pumpkin.pt.

3.2.5. A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores a parceiros selecionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.

 

4. Obrigações da Pumpkin

4.1. Cumprimento da legislação: A Pumpkin tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da legislação no que concerne ao registo e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores e parceiros, em todos os pontos estabelecidos nestes Termos e Condições.

4.2. Funcionamento dos portais: compromete-se, ainda, a zelar pelo correto funcionamento dos portais que está subjacente ao serviço prestado aos utilizadores e parceiros e a manter funcional o acesso dos parceiros à sua área de cliente. No entanto, a Pumpkin rejeita qualquer responsabilidade nos casos de não funcionamento dos portais e sempre que essa situação resulte de falhas alheias ao seu bom funcionamento.

4.3. Responsabilidade por transações comerciais: A Pumpkin:

  1. a) Não é responsável por quaisquer negócios efetuados através dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, entre os seus utilizadores e parceiros;
  2. b) Não é responsável pela contratação dos serviços pelos utilizadores às empresas parceiras escolhidas por estes;
  3. c) A execução dos trabalhos, os serviços prestados e as vendas de material efetuadas pelas empresas utilizadoras escolhidas, são da exclusiva responsabilidade destas.
  4. d) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos e conteúdos fornecidos nos portais pumpkin.pt, festaspumpkin.com, outros lugares (no Internet, papel, rádio, televisão, redes sociais ou outros meios da comunicação) que divulgam os conteúdos disponibilizados pela Pumpkin ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.
  5. e) Não poderá em nenhum caso ser responsabilizada pela utilização indevida dos dados pessoais facultados diretamente pelos utilizadores a parceiros fornecedores de serviços.
  6. f) Não garante através da inscrição e utilização levada a efeito nos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, a angariação de qualquer negócio, pelo que a adesão ao presente contrato não poderá ser condicionada por qualquer volume de negócios estimado pelo parceiro.

4.4. Uso da informação:

  1. a) O acesso aos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com e o uso que os seus utilizadores e parceiros possam fazer da informação nele contida é da responsabilidade exclusiva desses mesmos utilizadores ou parceiros, não respondendo a Pumpkin por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar do referido acesso e/ou do uso da informação.
  2. b) A Pumpkin não assume qualquer responsabilidade por alterações indevidas e não autorizadas do conteúdo dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com e da informação pelos mesmos veiculadas.
  3. c) A Pumpkin não assume qualquer tipo de responsabilidade por informações contidas noutros sites para os quais o presente possa remeter por hipertexto ou ligações (links), ou por eventuais danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos dos utilizadores ou parceiros como consequência da utilização dessas ligações.
  4. d) A Pumpkin não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos ou prejuízos decorrentes de informação falsa, errada, incompleta ou desatualizada fornecida pelos utilizadores ou pelos parceiros.
  5. e) A Pumpkin não será responsável por acesso não autorizado aos sistemas de tal forma que resulte impossível detetá-lo ou impedi-lo, bem como nos casos de falta de diligência do utilizador em relação à confidencialidade e segurança do seu “login” e “password”.

 

5. Obrigações dos utilizadores

5.1. Constituem deveres dos utilizadores:

  1. a) Não enviar e difundir através do portal ptinformações erradas e contrárias à lei portuguesa.
  2. b) Fornecer informações e dados pessoais verdadeiros;
  3. c) Manter atualizadas as informações e os seus dados pessoais;
  4. d) Obrigar-se a respeitar todos os endereços de e-mail, interlocutores e instalações física e virtuais da Pumpkin, não abusando, difamando, assediando, perseguindo, ameaçado ou violando os direitos de outrem, incluindo, não só as pessoas e bens da Pumpkin, mas também os parceiros por aquele sugeridos;
  5. e) Não publicar, colocar posts, fazer uploads, ou distribuir e disseminar informação ou material impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador, racista, discriminatório, contrafeito ou de alguma forma ilegal;
  6. f) Ser responsável pela veracidade e legalidade da informação que voluntariamente preenche nos formulários dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com ou que fornece posteriormente em inquéritos ou clarificações decorrentes dos serviços prestados pelos Portais. É proibido falsear, rasurar ou omitir informações necessárias ao serviço prestado.
  7. g) Comprometer-se a não restringir ou inibir outros utilizadores de usar em pleno os serviços dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com.
  8. h) É-lhes igualmente proibido o uso de identidade falsa com o objetivo de enganar ou burlar outrem.
  9. i) Não utilizar os portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com para qualquer uso que não aquele a que ele se destina.

5.1.1. Caso o utilizador disponibilize informação falsa, errada, desatualizada ou incompleta, ou infrinja as suas obrigações acima descritas a Pumpkin tem o direito de suspender ou cancelar o seu registo.

5.2. Utilização dos portais por utilizadores residentes noutros países: sendo que os portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com estão concebidos para ser utilizados em qualquer país, e reconhecendo o carácter transfronteiriço da Internet, os utilizadores estão vinculados ao cumprimento, além destas regras, das Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibilizam.

6. Obrigações e Responsabilidades dos parceiros

6.1. São aplicadas aos parceiros por analogia, e com as devidas adaptações, todas as obrigações estabelecidas no ponto anterior para os utilizadores. Os parceiros comprometem-se a escrupulosamente cumprir e fazer cumprir toda a legislação em vigor e proteger nos termos legais os dados pessoais dos utilizadores que beneficiarem dos seus serviços por intermédio da Pumpkin, nomeadamente os dados fotográficos.

6.2. São obrigações dos parceiros assegurar a veracidade e validade do conteúdo da informação do registo e da informação na página pessoal do parceiro no portal pumpkin.pt. Os parceiros têm acesso permanente ao referido portal e comprometem-se a manter atualizados os registos e informação na sua página pessoal a si referentes.

6.3. Os parceiros comprometem-se a utilizar os portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com exclusivamente para fins lícitos e legais, decorrentes do presente contrato e exclusivamente através do Interlocutor mencionado no seu registo ou alguém por ele indigitado e com vínculo laboral válido e legal. O parceiro compromete-se, ainda, a declarar a cessação do vínculo laboral com o Interlocutor, sendo seu direito a designação de um substituto para esse fim.

6.4. Ao inserirem fotos na sua página pessoal e nas notícias e eventos, os parceiros declaram que a utilização das mesmas não viola direitos de autor ou a Lei de proteção de dados pessoais, assumindo os parceiros total responsabilidade.

6.5. Os parceiros responsabilizam-se pela utilização dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, nomeadamente pelas consequências de uma utilização negligente ou fraudulenta do mesmo. Responsabilizam-se pela segurança dos dados de acesso ao portal pumpkin.pt e comprometem-se a avisar o mais rapidamente possível as ocorrências de perda, roubo ou extravio dos mesmos.

6.6. A Pumpkin tem a faculdade de exigir da parte dos parceiros cópias autenticadas dos alvarás, licenças, seguros, registos criminais e outros documentos legais sempre que entenda necessários, como forma de proteger os utilizadores e de garantir a veracidade das informações prestadas. A Pumpkin compromete-se a manter os documentos entregues na mais estrita confidencialidade, sendo apenas utilizados para confirmar as características e aptidões das empresas prestadoras de serviços.

6.7. Caso o parceiro disponibilize informação falsa, errada, desatualizada ou incompleta, ou infrinja as suas obrigações acima descritas, a Pumpkin reserva-se ao direito de ajustar e/ou completar essa informação – tendo como base desse ajuste a informação prestada publicamente pelo próprio parceiro, seja sob que forma for – ou proceder à suspensão ou cancelamento do respetivo registo.

6.8. A Pumpkin não poderá ser responsabilizada a qualquer título que seja, no caso de uma não execução ou de uma má execução da prestação por parte do parceiro.

6.9. As reclamações relativas à não prestação ou à prestação defeituosa dos serviços dos parceiros anunciados nos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com deve ser feita diretamente junto dos parceiros prestadores de serviços, devendo os clientes na primeira oportunidade dar conhecimento desse facto à Pumpkin para monitorização da qualidade dos serviços prestados pelos parceiros.

 

7. Contrato

7.1. O contrato entre o parceiro e a Pumpkin é celebrado por um período indeterminado, podendo qualquer das partes pôr-lhe termo, mediante comunicação à outra parte, por carta registada e com aviso de receção, com um pré-aviso de 1 mês.

7.1.1. O acesso aos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com cessará no mesmo momento em que cesse o contrato ou cessará por justa causa se forem violados os presentes T&C.

7.1.2. O portal da Pumpkin.pt oferece os seguintes serviços ao parceiro:

  1. a) registo como parceiro no portal da Pumpkin.pt: serviço gratuito.
  2. b) acesso e divulgação duma página pessoal do parceiro: serviço gratuito.

c)inserção de eventos e informações do parceiro para divulgação no portal pumpkin.pt pelo parceiro através do seu login: serviço gratuito.

d)inserção regular de eventos e informações do parceiro pela Pumpkin: pode ter valores associados a definir num contrato entre a Pumpkin e o parceiro.

  1. e) destacar informações através dos meios da comunicação da Pumpkin como site, newsletter, redes sociais e outros meios: pode ter valores associados, a definir num contrato entre Pumpkin e o parceiro.
  2. f) Fornecer informações como eventos ou outros conteúdos disponíveis no base de dados da Pumpkin através de transferência por FTP ou outros formas para divulgação nos meios da comunicação do parceiro: pode ter valores associados, a definir num contrato entre Pumpkin e o parceiro.

7.2. A Pumpkin reserva-se o direito de praticar preços diferentes e a oferecer promoções a parceiros específicos com base na sua estratégia de marketing.

7.3. A Pumpkin reserva-se ao direito de, em qualquer momento, proceder à alteração da respetiva tabela de preços em vigor

7.4. Todos os pagamentos objeto deste contrato pelos serviços através do portal pumpkin.pt, como por exemplo a inserção regular de eventos e informações do parceiro no portal pumpkin.pt ou destaques dos eventos e/ou informações do parceiro através dos meios da comunicação da Pumpkin serão liquidados, obrigatoriamente, através de: Transferência bancária para a conta em nome de: Pumpkin Enterprises – Cons Gestão, Lda, devidamente comprovada pelo recibo, Comprovativo de pagamento, Nome da empresa, morada e NIF a ser enviado para o email geral@pumpkin.pt.

7.5. Os serviços da Pumpkin de inserção regular de eventos e informações do parceiro no pumpkin.pt ou destaques dos eventos e/ou informações do parceiro através dos meios da comunicação da Pumpkin, apenas se concretizarão, após efetivo e real pagamento dos mesmos, nos termos do estipulado nas cláusulas supra.

7.6. O portal da Festaspumpkin.com oferece os seguintes serviços ao parceiro:

  1. a) Divulgação das informações relacionados com festas (espaço, animação e outros serviços relacionados com festas) fornecido pelo parceiro e adaptadas pela equipa Pumpkin para ser divulgadas através do portal Festaspumpkin.com
  2. b) Serviço de intermediário para reservas dos serviços, através dum formulário de pedido da disponibilidade nas páginas no portal Festaspumpkin.com; pode ter valores associados, a definir num contrato entre Pumpkin e o parceiro.

7.7. Os serviços do portal festaspumpkin.com podem ser remunerados através de uma comissão por cada festa concretizada pelo parceiro em que a reserva foi feita através de festaspumpkin.com

7.8. As comissões devidas a Pumpkin serão, caso sejam sujeitas a pagamento, calculadas mensalmente através das festas realizadas neste mês através do portal festaspumpkin.com

7.9. O parceiro compromete-se de informar a Pumpkin sobre festas realizadas através do portal Festaspumpkin.com, mesmo nos casos em que o comprovativo do pagamento não tenha sido enviado pelo cliente ao Pumpkin.

7.10. Todos os pagamentos objeto deste contrato para serviços prestados através do portal festaspumpkin.com serão liquidados, obrigatoriamente, através de: Transferência bancária para Pumpkin Enterprises – Cons Gestão, Lda, devidamente comprovada pelo recibo, Comprovativo de pagamento, Nome da empresa, morada e NIF a ser enviado para o email geral@pumpkin.pt.

7.11. O pagamento das faturas deve ser efetuado pelo seu valor exato, respeitando os termos e condições referidas na mesma.

7.11.1. O parceiro é responsável por informar/notificar a Pumpkin através de envio de comprovativo de pagamento com referência ao número de fatura e/ou nome associado ao serviço contratado após qualquer pagamento de fatura(s) que efetue por depósito direto na conta bancária ou transferência bancária.

7.12. A não receção de tal comprovativo de pagamento devidamente identificado impossibilita-nos de identificar e registar o mesmo na conta corrente do parceiro, e consequentemente poderá originar a suspensão do serviço.

7.13. A Pumpkin reserva-se ao direito de suspender temporariamente os serviços prestados, caso se verifique um atraso no pagamento total ou parcial pelo parceiro da fatura, no prazo de 15 dias após vencimento da fatura.

7.13.1. A suspensão do serviço pode levar à anulação do serviço contratado.

7.13.2. Quinze dias após a suspensão do serviço, e caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento, a conta de parceiro e os seus conteúdos pode ser completamente apagada dos servidores dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com.

7.13.3. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo parceiro à Pumpkin, ao abrigo das presentes condições, a Pumpkin cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa legal numa próxima emissão de fatura.

7.14. Em caso de incumprimento por força maior, não poderá a Pumpkin vir a ser responsabilizada, devendo justificar a impossibilidade do incumprimento, por escrito, e indicar qual o reinício da prestação de serviços.

7.15. O parceiro autoriza e aceita, que os seus dados sejam arquivados na base de dados dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, e sejam utilizados pela Pumpkin para promoção de outros produtos, que a mesma esteja a desenvolver.

7.16. A Pumpkin pode suspender os serviços temporariamente por razões de ordem técnica, de manutenção do serviço, falha de segurança, ou razões de ordem maior, sem direito a indemnização aos parceiros de serviços ou utilizadores.

7.17. O parceiro declara ter perfeito conhecimento dos termos e condições dos portais pumpkin.pt e festaspumpkin.com, que se aplicam em tudo o quanto este contrato for omisso, aceitando-as sem reservas e obrigando-se ao seu bom cumprimento.

7.18. Se qualquer parte deste contrato, por qualquer razão, for declarada nula, inválida ou inaplicável, tal declaração não afetará a validade das restantes disposições deste contrato, as quais permanecerão em vigor e aplicáveis.

 

8. Cessação da relação

Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou parceiro, ou pela Pumpkin, conforme estabelecido abaixo.

8.1. Se pretender rescindir o seu contrato com a Pumpkin, poderá fazê-lo

  1. a) notificando a Pumpkin em qualquer altura, de acordo com o procedimento previsto no ponto 7.1. e,
  2. b) fechando as contas relativas a todos os serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Pumpkin. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço geral@pumpkin.pt.

8.2. A Pumpkin poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:

  1. a) Tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou
  2. b) Tal for exigido à Pumpkin por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou
  3. c) O parceiro com o qual a Pumpkin ofereceu os serviços tiver cessado a sua relação com a Pumpkin ou tiver deixado de oferecer os serviços ao cliente; ou
  4. d) A Pumpkin estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os serviços aos clientes do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou
  5. e) A prestação dos serviços pela Pumpkin já não for, na opinião da Pumpkin, comercialmente viável.

8.3. Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais do utilizador ou do parceiro e da Pumpkin cessarão.

 

9. Foro

Para todas as questões que não possam ser resolvidas de forma consensual, como é vontade das partes, elege-se o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.