Licença de amamentação: conheça os seus direitos

Na altura de regressar ao trabalho após o nascimento do bebé e de cumprida a licença de maternidade, há ainda um direito incontestável a todas as mães, todos os pais ou a ambos - a licença de amamentação.

A licença de amamentação é um direito dado às mulheres que foram mães e que estão de regresso ao trabalho. Consiste num período de dispensa laboral para que possam amamentar o seu filho.

Licença de Amamentação

direito à licença de amamentação após licença de maternidade surgiu no âmbito da proteção à parentalidade e encontra-se previsto na lei, no artigo 47.º do Código do Trabalho.

O que fazer para ter direito à licença de amamentação?

Se a mãe quiser gozar desta licença deve comunicar à entidade empregadora, com uma antecedência de 10 dias da data prevista de volta ao trabalho, que amamenta o seu bebé, apresentando o atestado médico, caso continue a amamentar após a criança completar o primeiro ano de idade.

Durante os primeiros 12 meses de vida do bebé, tanto os pais que alimentem a criança com leite materno, como os que o alimentem com leite artificial têm direito a estas dispensa do horário normal de trabalho. Tanto a mãe como o pai podem requerer esta licença, desde que estejam ambos a trabalhar.

Quais os seus direitos?

De acordo com o artigo Artigo 47.º – Dispensa para amamentação ou aleitação do Código de Trabalho.

1 — A mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação.

2 — No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam actividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.

3 — A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

4 — No caso de nascimentos múltiplos, a dispensa referida no número anterior é acrescida de mais 30 minutos por cada gémeo além do primeiro.

5 — Se qualquer dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitação é reduzida na proporção do respectivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.

6 — Na situação referida no número anterior, a dispensa diária é gozada em período não superior a uma hora e, sendo caso disso, num segundo período com a duração remanescente, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

7 — Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.

Veja mais sobre “Aleitamento Materno e Amamentação no Regresso ao Trabalho“.

Dicas:

  • No entanto, podem surgir vários problemas, entre eles a Mastite – saiba tudo sobre o tema ao clicar na palavra;

74 comentários em “Licença de amamentação: conheça os seus direitos

  1. Olga Dezembro 19, 2018

    Fiquei sem perceber até que idade da criança tem a mãe direito à licença. Obg

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Dezembro 19, 2018

      Boa tarde, Olga.
      De de acordo com o artigo Artigo 47.º – Dispensa para amamentação ou aleitação do Código de Trabalho, a mãe que amamenta o filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante o tempo que durar a amamentação (enquanto o seu bebé mamar). No caso de não haver amamentação, desde que ambos os progenitores exerçam atividade profissional, qualquer deles ou ambos, consoante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o filho perfazer um ano.
      Espero ter ajudado.
      Saudações abobrinhas 🙂

  2. Marisa costa Dezembro 26, 2018

    Boa tarde,com o horario de amamentação repartido com o pai qual é o documento (tirando a declaração com 10 dias de antecedência ) que o pai tem que entragar á entidade patronal,e onde posso imprimir esse documento? ?
    Obrigado

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Janeiro 4, 2019

      Bom dia, Marisa.
      Os documentos são os formulários presentes no site da Segurança Social.
      Caso não o encontre nesta página, aconselhamos que se desloque a uma das lojas da Segurança Social a fim de obter mais esclarecimentos sobre o tema em questão.
      Esperemos ter ajudado.
      Saudações abobrinhas 🙂

  3. Marina Janeiro 3, 2019

    Bom dia,
    Na licença de aleitamento a mãe tambem tem direito a não fazer horario após as 20h?
    Obrigada

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Janeiro 4, 2019

      Bom dia, Marina.
      De acordo com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, CITE, a trabalhadora lactante tem direito a “dispensa da trabalhadora de prestação de trabalho no período noturno, entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, durante um período de 112 dias antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data previsível do mesmo; durante o restante período de gravidez, se for necessário para a sua saúde ou para a do/a nascituro/a; durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança, devendo apresentar atestado médico com a antecedência de 10 dias. O montante diário dos subsídios é igual a 65 % da remuneração de referência, na impossibilidade de a entidade empregadora lhe conferir outras tarefas. À trabalhadora dispensada da prestação de trabalho noturno deve ser atribuído, sempre que possível, um horário de trabalho diurno compatível, sendo dispensada do trabalho sempre que não seja possível”.
      Saudações abobrinhas ?

  4. Roxana Janeiro 3, 2019

    Olá aqui no vi onde está a dizer que a mãe até fazer o filho 12 messes tem direito ficar em casa aos fims de semana. Obrigado desde já.

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Janeiro 4, 2019

      Bom dia, Roxana.
      De forma a poder esclarecer essa dúvida, aconselhamos a deslocar-se a uma loja da Segurança Social.
      Saudações abobrinhas 🙂

  5. Madalena Silva Janeiro 4, 2019

    Boa tardes gostaria de tirar uma dúvida…tenho uma filha com 16meses e continua a amamentar só que no trabalho faço duas horas de almoço mesmo estando nesse período de amamentação, isso é possível ou existe alguma lei que me peça de fazer essas duas hora

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Janeiro 4, 2019

      Bom dia, Madalena.
      A partir dos 12 meses, deve ser solicitado um documento ao médico de família que comprova que continua a amamentar a sua criança. De acordo com o terceiro ponto do artigo 47.º do Código de Trabalho “A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador”.
      Nesse caso, segundo o que a Madalena nos diz é que está a fazer uma hora de amamentação e a aproveitar a hora de almoço para fazer a segunda das duas horas concedidas por lei para esse efeito. Isso é viável caso tenha sido previamente assim acordado com a sua entidade empregadora. Caso não tenha sido por mútuo acordo, relembramos que as duas podem ser gozadas como lhe der mais jeito, podendo tirar uma hora de manhã e outra à tarde (entrando uma hora mais tarde e saindo uma hora mais cedo), as duas horas de tarde (saindo duas horas mais cedo), ou conforme tiver estabelecido com a empresa para a qual trabalha.
      De qualquer maneira, de forma a obter mais informação aconselhamos a contactar a Segurança Social ou a deslocar-se a uma das suas instalações.
      Esperamos tê-la ajudado.
      Saudações abobrinhas 🙂

  6. Tânia Janeiro 7, 2019

    Bom dia vou comecar a trabalhar em fevereiro tenho de ir a segurança social preencher algum formulário para ter direito a licença de amamentação

  7. Tania Barradas Janeiro 7, 2019

    Bom dia vou comecar a trabalhar em fevereiro tenho de ir a segurança social preencher algum formulário para ter direito a licença de amamentação

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Janeiro 7, 2019

      Bom dia, Tânia.
      Para usufruir desta licença, deve apresentar um documento do médico de família no qual é referido que está a amamentar e entregar à empresa onde trabalha 10 dias antes de voltar ao trabalho.
      Saudações abobrinhas 🙂

  8. Carlos Correia Fevereiro 13, 2019

    bom dia,

    as duas horas de aleitamento também contam ao fim de semana, mesmo que sejam horas extras?

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Fevereiro 27, 2019

      Boa tarde.
      Visto não termos essa informação e de forma a que a mesma possa ser esclarecida, aconselhamos a deslocar-se a uma loja da Segurança Social, a consultar o sitesite ou a ligar para o nº 500 302 302.
      Saudações abobrinhas ?

  9. Cristina Rendeiro Fevereiro 19, 2019

    Boa tarde,

    Após os 3 anos de idade o período de amamentação continua a ser o mesmo “A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador”.

    No caso que falo a criança fará 4 anos este ano e a mãe continua a gozar os dois periodos uma hora de manhã e uma hora à tarde.

    Certa da vossa melhora atenção,

    Cristina Rendeiro

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Fevereiro 27, 2019

      Boa tarde.
      Visto não termos essa informação e de forma a que a mesma possa ser esclarecida, aconselhamos a deslocar-se a uma loja da Segurança Social, a consultar o sitesite ou a ligar para o nº 500 302 302.
      Saudações abobrinhas ?

  10. Adriana Jesus Fevereiro 21, 2019

    Bom dia, gostaria de saber até que idade máxima pode ser usufruída a redução de horário de trabalho para amamentação.
    Tenho um bebé de 26 meses que ainda mama e gostaria de saber até quando é que poderei usufruir estando ele a mamar.
    Obrigada

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Fevereiro 27, 2019

      Boa tarde.
      Visto não termos essa informação e de forma a que a mesma possa ser esclarecida, aconselhamos a deslocar-se a uma loja da Segurança Social, a consultar o sitesite ou a ligar para o nº 500 302 302.
      Saudações abobrinhas ?

  11. Filipa Fevereiro 26, 2019

    Boa tarde… Trabalho por turnos … Eu tenho direito fazer só manhãs? Visto que o meu turno da tarde termina às 20.30? Obrigada

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Fevereiro 27, 2019

      Boa tarde.
      Visto não termos essa informação e de forma a que a mesma possa ser esclarecida, aconselhamos a deslocar-se a uma loja da Segurança Social, a consultar o site ou a ligar para o nº 500 302 302. ALém disso pode ainda calcular qual a dispensa do trabalho baseado no número de horas trabalhadas aqui.
      Saudações abobrinhas ?

  12. Marta Março 6, 2019

    Caso uma pessoa abdique do periodo de amamentação apos os 12 meses depois pode voltar a retomar?

  13. Maria Março 8, 2019

    Boa noite,
    A criança fez 5 anos e possível continuar com o período de amamentação se a médica passar a declaração, e estando a mesma ainda a mamar?

  14. Geisa Sanches Março 9, 2019

    Boa noite, vou começar a trabalhar num novo sítio, pois pedi demissão do antigo por causa dos horários e folgas rotativas, e porque não tinha com quem deixar o meu bebé com agora 7 meses.
    Agora encontrei um berçário, e vou começar trabalhar.
    Tenho direito à licença para amamentação neste novo trabalho ?
    Obrigada

  15. Mónica paulo Março 12, 2019

    Boa tarde
    Sou mãe de um bèbe de nove mêses onde entrei ao trabalho onde me deparei com o meu horário que estou de serviço até as nove horas.Eu tinha perguntado a minha responsavel que tinha o direito de sair as 20h e ela dize que já tinha a hora de redução á entrada,gostava se fosse possivel de me informarem se é assim.
    Comprimentos
    Mónica

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Março 25, 2019

      Boa tarde, Mónica.
      De facto, tem direito as horas de amamentação, mas enquanto o bebé estiver a amamentar tem o direito a recusar horários noturnos sempre que possível e não trabalhar após as 20h. Veja mais informações no nosso artigo “Direitos Parentais: saiba tudo tim-tim por tim-tim!“.
      Informe-se e se a situação continuar, faça queixa junto do órgão competente – a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
      Esperamos tê-la ajudado!
      Saudações abobrinhas 🙂

  16. Marta Gomes Março 12, 2019

    Olá boa Tarde, eu estou a usufruir presentemente do período de amamentação , trabalho 6 Horas por dia.
    A minha questão é a seguinte; tenho aos 30 mn de pausa para a minha refeição dentro dessas 6H de trabalho ou é fora dessas mesmas? Agradeço desde já
    Cumprimentos,

    1. Erica Quaresma - Equipa Pumpkin Março 25, 2019

      Boa tarde, Marta.
      Tem direito à hora de almoço e ao tempo de amamentação.
      Saudações abobrinhas 🙂

  17. Sandra Teodoro Março 29, 2019

    Ola boa tarde eu estou amamentar a minha filha de 4 meses mas comecei a trabalhar ontem ainda posso pedir a declaracao ao medico de familia e quanto tempo tenho de dispensa uma vez que tenho 2 empregos na qual uma delas faco 4 horas e no outro faco 8 h bjs e obrgd

  18. Rita Abril 4, 2019

    Boa tarde
    Quero saber se para além do tempo de amamentação e da minha hora de almoço, tenho direito ou não a pausa de 15 minutos que tinha anteriormente?
    Obrigada e grata pela sua atenção.

  19. Roberta Julho 18, 2019

    Ainda não ficou claro, os 30 min de refeição estão dentro das 6h trabalhadas ou tem q ser 6h mais 30 min almoço?

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Olá, Roberta.

      Encaminhámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Por lei, a cada 5 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a fazer uma pausa. Esta pausa não contabiliza refeições. Assim, o horário de refeição será sempre extra às horas trabalhadas, o que quer dizer que os 30 minutos de refeição não entram na contabilização das 5 horas de trabalho, mas podem entrar nas 6 horas, dependendo da empresa. Pode, no entanto, entrar em acordo com a empresa e eliminar este período (ou reduzir), mas terá sempre de haver acordo entre ambas as partes.

      Esperamos que tenha ficado esclarecida.

      Saudações abobrinhas 🙂

  20. Vania Rodrigues Julho 19, 2019

    Boa tarde minha filha fez um aninho este mês e continuo amamentar. Tenho que levar todos os meses uma declaração do médico a entidade patronal todos messes ou só uma declaração do médico chega até ela fazer dois anos ? Muito obrigada pela sua atenção

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Vânia.

      Pedimos desculpa pela demora. Encaminhámos a sua questão para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      O código do trabalho não determina a periodicidade com que deve ser entregue a declaração da médica. Como tal, é a empresa a decidir com que frequência a deve entregar.

      Saudações abobrinhas

  21. Angela Cunha Julho 25, 2019

    Existe um subsidio de 65% no caso de nao haver possibilidade de a entidade empregadora conferir outras tarefas a funcionaria. Como requerer esse subsidio e qual a duraçao do mesmo?

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Angela.
      Pedimos desculpa pela demora.
      Encaminhámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Durante a gravidez, existe a possibilidade de entrar em baixa. Será o médico a passar esta baixa e cabe à grávida apresentar evidências de que a empresa não lhe atribui outras funções.
      No entanto, aconselho a ler esta notícia, porque este regime foi alterado: https://www.publico.pt/2019/04/29/politica/noticia/gravidas-profissao-risco-terao-baixa-paga-100-1870864

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida 🙂
      Saudações abobrinhas

  22. Rita Agosto 31, 2019

    Boa tarde,
    Tenho um filho de 13 meses que ainda é amamentado, quando ele completou os 12 meses, avisei a minha entidade patronal que iria continuar com a licença de amamentação com a declaração médica!
    Eu sempre fiz o horário das 10:00 às 17h com uma hora de almoço, no entanto agora a minha entidade patronal quer que faça o horário das 12:00 às 21:00 , que com a redução das duas horas passe a fazer 13:00 20:00!
    A minha questão é: eles podem alterar o meu horário? E podem ser eles a escolher o horário que eu tiro para amamentação?

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Rita.

      Pedimos desculpa pela demora na resposta. Encaminhámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      O código do trabalho não define quem detém o ónus da decisão. Segundo o código do trabalho: “A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador”. Como tal, eu diria que sim, se não chegarem a acordo, a entidade patronal pode definir esses períodos como as horas de dispensa.

      Esperamos que a sua dúvida tenha ficado esclarecida 🙂
      Saudações abobrinhas

  23. Karina Setembro 9, 2019

    Trabalho a tempo parcial de 5h por dia,
    Quanto tempo tenho de dispensa para amamentar…
    Obrigada 😉

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Karina.

      Pedimos desculpa pela demora na resposta. A melhor forma de calcular o tempo de dispensa é com a Calculadora do CITE, neste link.
      Esta é uma sugestão do blog Das Nove Às Cinco, com quem estamos a trabalhar.

      Esperamos que esta informação lhe seja útil 🙂
      Felicidades!

  24. Maria De Fátima Setembro 17, 2019

    Boas .. O meu filho tem 4 meses e estou a amamentá-lo, no final do mês começo a trabalhar, para além do documento do medico é preciso apresentar algum documento da segurança social á entidade empregadora? Outra pergunta: o meu horário é noturno ( 00h – 7h) , apresentando este documento da médica tenho direito a 1h de amamentação? Desde já obrigada !

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Olá, Maria de Fátima.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Até a criança fazer 1 ano, não há necessidade de apresentar documento nenhum. Basta comunicar à empresa que pretende usufruir da licença de amamentação. A partir dos 12 meses, as empresas podem requerer um documento comprovativo (com periodicidade de entrega a definir pela empresa), documento este que é passado pela médica.

      Esperamos que a sua questão tenha ficado esclarecida 🙂
      Saudações abobrinhas

  25. Marina Morgado Setembro 18, 2019

    Boa noite, tenho um bebe de 6 meses, trabalho no ramo da restauração. O meu horário é de 7 horas por dia 6 dias por semana e uma folga por mês. Neste momento trabalho 5 horários diárias, pois a outras 2 sao para a amamentação. Tenho 30 minutos para o almoço ou para o jantar. A minha questao é a seguinte: esses 30 minutos entram nas 5 horas ou sao descontadas? Obrigada

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Marina.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Por lei, a cada 5 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a fazer uma pausa. Esta pausa não contabiliza refeições. Assim, o horário de refeição será sempre extra às horas trabalhadas, o que quer dizer que os 30 minutos de refeição não entram na contabilização das 5 horas de trabalho. Pode, no entanto, entrar em acordo com a empresa e eliminar este período (ou reduzir), mas terá sempre de haver acordo entre ambas as partes.

      Esperamos que a sua questão tenha ficado esclarecida 🙂
      Saudações abobrinhas 🙂

  26. Sofia Ribeiro Antunes Outubro 30, 2019

    O meu empregador quer que tiremos as horas de amamentação durante o período da manhã ou seja vou trabalhar às 8h da manhã saio às 10h e volto ao meio dia para trabalhar… Além do que vou gastar a mais em combustível transtorno a criança porque ando a pôr e a buscar…. Será possível?

    1. Dani Gonçalves Novembro 5, 2019

      Boa tarde, Sofia!

      A situação não nos parece muito normal. Assim, aconselhamos que se informe com a Segurança Social, através do site ou do número 500 302 302. Esperamos que corra tudo bem!

      Saudações abobrinhas 🙂

  27. Ines Novembro 21, 2019

    Fiquei sem entender quanto tempo é que temos direto para aumentar os nossos bebes

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Inês.

      Encaminhámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Em caso de horário completo (8h diárias) a dispensa corresponde a 2 momentos, de 1 h cada.
      A calculadora do CITE, neste link, poderá ser-lhe útil para fazer os cálculos correspondentes à sua situação.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  28. Vanessa Duarte Novembro 22, 2019

    Olá , vou começar a trabalhar no mês de janeiro e o meu bebé está a L.Materno exclusivo mas só faço 7 horas diárias . Também tenho direito a essa dispensa ? Caso não o tenha devido ao horário ser só 7 h o pai pode fazer o pedido no meu lugar ? Obrigada 😊

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Vanessa.

      Encaminhámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Todas as trabalhadoras têm direito a esta dispensa. O pai também pode usufruir desta licença até a criança completar 12 meses.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  29. Beatriz Dezembro 17, 2019

    Boa tarde. Tenho um bebé de 5 meses e estou a amamentar. Trabalho por turnos e vou retomar ao trabalho. Estou a amamentar e sei que tenho direito a redução de horário. A minha questão é a seguinte visto que a minha filha está a fazer apenas uma refeição de sopa e de papa que serão de manhã na creche e as restantes são de leite materno sou obrigada a efetuar trabalho diurno até as 20h??

    1. Dani Gonçalves Janeiro 6, 2020

      Bom dia, Beatriz.

      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Pode, em acordo com a empresa, optar por juntar as duas horas de dispensa ao final do dia.
      No entanto, a empresa não é “obrigada” a aceitar e pode definir que as horas de dispensa correspondem ao período da manhã e do final do dia.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  30. Patricia Antão Janeiro 6, 2020

    Boa tarde entro ao serviço em Março e a minha bebé terá 6 meses nessa altura, trabalho a 5h e queria saber quanto tempo tenho direito de despensa de amamentação, já tentei na calculadora do cite mas não soube como funciona e fiquei sem saber

    1. Dani Gonçalves Janeiro 7, 2020

      Bom dia, Patrícia.

      A Calculadora do CITE funciona com dois valores:
      – No tempo completo de trabalho diário deve introduzir (em minutos) o horário que é normal na sua empresa – por exemplo, se o regime normal de um trabalhador for de 8 horas diárias, deve introduzir 480 minutos. Se for de 5 horas diárias, deve introduzir 300.
      – No tempo parcial de trabalho diário, deve introduzir o horário que vai estar a fazer no contexto da sua licença. Por exemplo, se o regime normal é de 8 horas de trabalho e a Patrícia continuar a fazer as 8 horas, coloca os mesmos 480 minutos e terá direito a 120 minutos de dispensa para amamentação. Caso o seu horário seja reduzido para 5 horas, coloca 300 minutos e terá 75 minutos de dispensa, por exemplo.
      Em suma: No valor de cima, o horário normal da sua empresa; no valor de baixo, o horário que a Patrícia vai estar a fazer – quer seja o mesmo ou com redução. A calculadora mostra-lhe logo o resultado 🙂

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida e continuamos deste lado.
      Saudações abobrinhas

  31. susana carreiras Janeiro 8, 2020

    Bom dia,
    De quanto em quanto tempo temos que apresentar a declaração de amamentação a entidade patronal, depois de 1 ano de idade e para quem continua a amamentar? Não encontro o que está definido no código de trabalho? URGENTE

    1. Dani Gonçalves Janeiro 8, 2020

      Boa tarde, Susana 🙂

      O código do trabalho não determina a periodicidade com que deve ser entregue a declaração da médica. Como tal, é a empresa a decidir com que frequência a deve entregar.

      Saudações abobrinhas

  32. Jessica Jose Janeiro 8, 2020

    Boa noite,
    Na minha empresa entreguei uma declaração médica de amamentação que diz o seguinte:
    “Para os devidos efeitos se declara que (o meu nome), mãe de (o nome do meu filho) com 12 meses de idade , por benefício de seu filho necessita de prolongar a licença de aleitação por um período de três meses.
    Por ser verdade e me ter sido solicitado passo a presente declaração ”
    A declaração tem a data 19 de Dezembro de 2019 e é devidamente assinada pelo médico.
    Entreguei o documento aos recursos humanos e disseram-me que a declaração só vale um mês e terei de entregar uma declaração mensalmente.
    A minha dúvida é a seguinte:
    Visto que a declaração refere os três meses, serei obrigada a entregar nova declaração ou a mesma ainda está válida? Refiro que a validade é de três meses pois é quando tenho nova consulta, não tenho possibilidades de ir mensalmente ao pediatra.
    Desde já muito obrigada

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Jéssica.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      A entidade empregadora pode pedir um atestado mensal. Pode combinar com o pediatra a emissão de uma declaração ou mesmo requerer no Centro de Saúde.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  33. Eugenia Pinheiro Janeiro 9, 2020

    Bom dia, quando o pai está na licença de paternidade e mãe ja esta a trabalhar a mãe, tem direito a essas duas horas?

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Eugénia.

      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos confirmou que a mãe tem de facto direito às duas horas de amamentação.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  34. Angela Silva Janeiro 13, 2020

    Olá.
    Vou começar a trabalhar em março, o meu filho terá 6 meses.
    O meu trabalho é por turnos(8-20 ou 20/8) com folgas rotativas( trabalho fins de semana)
    Quantas horas tenho de dispensa e até que horas poderei trabalhar?
    E os fins de semana?

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Angela.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Em resposta às horas de dispensa, recomendo a utilização da Calculadora do CITE: http://cite.gov.pt/pt/acite/calcamament.html

      Em relação ao horário, o trabalhador com filhos tem direito a requerer horário flexível. O pedido deve ser feito por escrito e a resposta da entidade empregadora também. Em caso de discordância, a trabalhadora pode contactar o CITE.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  35. Marisa Santos Janeiro 14, 2020

    Boa tarde,

    Estou a amamentar o meu bebe de 8 meses e informei a entidade patronal da intenção da dispensa de amamentação apenas verbalmente. Como trabalhava por turnos disse á entidade patronal que queria tirar as horas entrando uma hora mais tarde e saindo uma hora mais cedo.
    Vou já trabalhar dia 18 e a entidade patronal mandou-me esta sexta feira (dia 10) o seguinte horário:
    Seg a sex: 11h30 -14h00 e 17h00 -19h30
    Sábado: 12h30 – 17h30.

    Não percebi este horário e não dá jeito nenhum para ainda conseguir amamentar o meu filho á tarde, assim como nunca poderia ir busca-lo à creche que fecha as 19h00.
    Preciso de ajuda.

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Marisa.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      Não conhecendo o horário da trabalhadora, é difícil perceber quais os períodos que estão estipulados como períodos de amamentação. De qualquer forma, a licença é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada (para horários de 8 horas diárias), exceto se for acordado de forma diferente entre empresa e empregador.

      Quer isto dizer que a legislação não é esclarecedora no que diz respeito a que períodos são definidos para amamentação e quem os escolhe. Aconselho a contactar o CITE.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  36. ana Robalo Janeiro 15, 2020

    Usufrui de 2 horas por dia ate o meu bebe prefazer 1 ano ( 15/12/2019).

    Posso ainda entregar a declaração medica de amamentação e continuar a usufruir das 2 horas diárias?

    Obrigado

    1. Marta Lourenço - Equipa Pumpkin Janeiro 30, 2020

      Olá, Ana.

      Se ainda estiver a amamentar, em princípio sim. Terá que fazer uma prova em como ainda tem leite materno junta da sua médica de família, que passa uma declaração.

      Obrigada.

  37. Jesus Rocha Janeiro 19, 2020

    Bom dia, regresso ao trabalho na próxima semana e informei a entidade patronal de que pretendia usufruir da dispensa de amamentação. Recusaram dar-me as 2h diárias, alegam que a empresa sendo pequena não tem estrutura para me dispensar durante tanto tempo, que já ficaram sem mim durante 8 meses, mas que ainda assim “aceitam dar-me 1h”, como se me estivesse a fazer um favor. Sei perfeitamente que tenho direito às 2h, mas também não me quero chatear muito com isto nem entrar em conflito com eles. Pergunto se há algum documento oficial que eu lhes possa entregar para me defender, sem ser o código do trabalho, claro, porque esse já é do conhecimento deles, ou sem ter de me deslocar à ACT ou ao CITE ou outro local.
    Obrigada desde já.

    1. Marta Lourenço - Equipa Pumpkin Janeiro 30, 2020

      Olá, Jesus.

      Por mais pequena que seja a empresa, o Código de Trabalho é adequado sempre. No mesmo encontra escrito: 3 – A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois
      períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro
      regime for acordado com o empregador. E sobre isto que têm obrigatoriamente de se reger.

      Esperamos ter ajudado 🙂

      Boa sorte e bom regresso!

  38. Sabrina Silva Janeiro 30, 2020

    Boa noite,

    Estou a usufruir de licença de amamentação que entrego todo o final do mês à entidade patronal, no início ficou combinado que a cada dia 28 de cada mês deveria enviar a renovação, no entanto no mês passado fui pedir a renovação no dia 20 de Dezembro uma vez que já sabia que a minha médica não trabalhava nas festas e entreguei na mesma no dia 28. Agora a minha entidade patronal entrou em contacto comigo a informar que não tinha mais exceção de horário pelo não envio do documento, o que pergunto é se eles podem fazer isto e se o que conta é a data de nascimento da criança ou a data em que o documento foi passado?

    Obg

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Sabrina.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta, mas não temos a certeza de ter entendido a sua questão:

      Se foi entregue a declaração, o que a entidade patronal poderá questionar será a validade da mesma à data de entrega. No entanto, se diz que a renovação foi pedida a 20 e entregue a 28, parece-me pouco provável.
      A licença dura até aos 12 meses da criança (não necessitando de declaração durante este período) ou durante o tempo em que ela for amamentada (sujeita a entrega de atestado).

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  39. Monique Fevereiro 12, 2020

    Olá, a mãe que estuda e amamenta tem direito a licença amamentação até quanto tempo do BB?

    1. Dani Gonçalves Março 4, 2020

      Olá, Monique.
      Enviámos a sua pergunta para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      A licença de amamentação é até a criança completar 12 meses ou até parar a amamentação (neste caso, carece da apresentação regular de atestado médico).

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida.
      Saudações abobrinhas 🙂

  40. Liliana Março 4, 2020

    A partir de 1 ano de idade.
    De quanto em quanto tempo é que tenho que ir ao médico pedir a folha a dizer que estou a amamentar?
    A minha empresa pede me de mês a mês 😥😬

    1. Dani Gonçalves Março 6, 2020

      Olá, Liliana.

      Encaminhámos a sua questão para o blog Das Nove Às Cinco, que nos enviou a seguinte resposta:

      O código do trabalho não determina a periodicidade com que deve ser entregue a declaração da médica. Como tal, é a empresa a decidir com que frequência a deve entregar.

      Saudações abobrinhas

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