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15 pontos para saber tudo sobre as matrículas no pré-escolar e primeiro ciclo 2016-2017

15 pontos para saber tudo sobre as matrículas no pré-escolar e primeiro ciclo

As matrículas no Pré-escolar e primeiro ciclo no ensino publico estão a começar. É uma preocupação para os pais, muitas vezes quando eles ainda nem sabem andar. A Pumpkin dá uma ajuda com 15 pontos a ter em conta para inscrever os seus filhos.

Notem que alguns esclarecimentos adicionais podem ser acrescentados, em resposta a questões colocadas pelas famílias que nos acompanham.

 

15 pontos a ter em conta:

1. Período para matriculas

As matrículas decorrem  de 15 de Abril a 15 de Junho.

 

2. Quem se pode inscrever para o Jardim de Infância?

Para o JI podem inscrever-se as crianças desde que completem 3 anos até 31 de Dezembro

 

3. Quem se deve inscrever para o primeiro ano do 1º ciclo?

A matrícula no 1º ano do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro.

 

4. E no caso das crianças que completem 6 anos de idade entre 15 de Setembro e 31 de Dezembro?

As crianças que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem matricular-se no 1.º ciclo do ensino básico se o encarregado de educação assim pretender, sem quaisquer formalidades adicionais. A sua entrada no entanto fica condicionada ao número de vagas disponíveis, depois de aplicadas as prioridades definidas no ponto 12.

 

5. E se os encarregados de educação quiserem antecipar ou adiar a ingressão das crianças no primeiro ano do primeiro ciclo?

Em situações excecionais previstas na lei, o encarregado de educação pode requerer a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico; o requerimento referido no número anterior deve ser apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.

 

6. Como pode ser feita a inscrição?

– A inscrição pode ser feita pessoalmente ou on-line.

No caso de fazer a inscrição pessoalmente, confirme com a sede de agrupamento da sua área de residência o local e horário de inscrição presencial – pode ser necessário solicitar uma senha de vez com antecedência.

Para a inscrição on-line deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/ a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação, e digitalizar todos os documentos necessários. A matrícula online é feita através da aplicação informática disponível no Portal das Escolas [www.portaldasescolas.pt].

 

7. Documentos necessários para a inscrição no Jardim de Infância

É necessário apresentar os seguintes documentos, e levar fotocópias dos mesmos:

Do Aluno

  • 1 fotografia tipo passe ( deve ser original e não fotocópia ).
  • Documento de identificação válido ( Assento de Nascimento / B.I. / C.C. / Passaporte / / Autorização de residência ).
  • N.I.F. ( n.º de contribuinte ). N.I.S.S. ( n.º de identificação da segurança social ).
  • N.U.S. ( n.º do cartão de utente – no Centro de Saúde informam o NISS e o NUS ).
  • Boletim de vacinas atualizado.
  • Exame global de saúde ( declaração médica).
  • Comprovativo do escalão 1 ou do escalão 2, do abono de família. Neste caso convém entregar o N.I.B. ( n.º da conta do banco).

 

Dos Encarregados de Educação

  • Documento de identificação
  • N.I.F.

 

8. Documentos necessários para a inscrição no primeiro ciclo

É necessário apresentar os seguintes documentos, e levar fotocópias dos mesmos:

Do Aluno

  • 1 fotografia tipo passe ( deve ser original e não fotocópia ).
  • Documento de identificação válido ( Assento de Nascimento / B.I. / C.C. / Passaporte / / Autorização de residência ).
  • N.I.F. ( n.º de contribuinte ). N.I.S.S. ( n.º de identificação da segurança social ).
  • N.U.S. ( n.º do cartão de utente – no Centro de Saúde informam o NISS e o NUS ).
  • Boletim de vacinas atualizado.
  • Comprovativo do escalão 1 ou do escalão 2, do abono de família. Neste caso convém entregar o N.I.B. ( n.º da conta do banco).

 

Dos Encarregados de Educação

  • Documento de identificação
  • N.I.F.
  • Comprovativo de morada – quando a morada for abrangida pela área de influência deste Agrupamento de Escolas.
  • Ou Declaração com a morada de trabalho, passada pela entidade patronal – quando o enc.do de educação trabalhe na área de influência deste Agrupamento de Escolas.
  • Declaração de delegação de poderes paternais – quando o encarregado de educação não for o pai ou a mãe da criança a inscrever.

 

9. Como é feita a candidatura a auxílios económicos (Ação Social Escolar)

  • Contacte a sede do Agrupamento de escolas a que pertence o estabelecimento de ensino que pretendem frequentar, geralmente é feita no ato de inscrição, mediante apresentação do Comprovativo do escalão 1 ou do escalão 2, do abono de família e comprovativo do NIB.

 

10. Em quantos estabelecimentos se podem inscrever:

  •  Na inscrição deve indicar-se um mínimo de 3 estabelecimentos e um máximo de 5. Os estabelecimentos podem pertencer a diferentes Agrupamentos.

 

11. Como é que se procede à distribuição do número de vagas no Pré Escolar?

As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal. No pré-escolar, as crianças são admitidas de acordo com os seguintes critérios de ordenação:

  • 1ª – crianças que completem 5 anos até 31 de dezembro
  • 2ª – crianças que completem 4 anos até 31 de dezembro
  • 3ª – crianças que completem 3 anos até 15 de setembro
  • 4ª – crianças que completem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro

 

Quando se verificam situações de igualdade aplicam-se os seguintes critérios de desempate:

  • 1ª – crianças com necessidades educativa especiais (DL n.º 3/2008 de 7 de janeiro)
  • 2ª – filhos de mãe e pais estudantes menores de idade
  • 3ª – crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido
  • 4ª – crianças cujo encarregados de educação residam na área de influência do estabelecimento pretendido
  • 5ª – crianças mais velhas contando-se a idade para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias
  • 6ª – crianças cujo encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional na área de influência do estabelecimento pretendido
  • 7ª – outras prioridades e/ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do agrupamento de escolas

 

12. Como é que se procede à distribuição do número de vagas no primeiro ano do Primeiro Ciclo?

As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal. No 1.º Ciclo do Ensino Básico, no 1.º ano de escolaridade, as crianças são admitidas de acordo com os seguintes critérios de ordenação:

  • 1ª – com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas conforme previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do art.º 19º do DL n.º 3/2008, de 7 janeiro
  • 2ª – com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidas na prioridade anterior
  • 3ª – que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e/ou de ensino
  • 4ª – com irmãos já matriculados no agrupamento de escolas
  • 5ª – cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do agrupamento de escolas
  • 6ª – que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento de educação e/ou de ensino do mesmo agrupamento de escolas
  • 7ª – cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do agrupamento de escolas
  • 8ª – alunos mais velhos, no caso de matrículas e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retidos já iniciada o ciclo de estudos nesse estabelecimento de ensino

 

13. Como é que se sabe se 1 criança tem vaga no jardim-de-infância e no 1.º ano de escolaridade?

Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas a lista das crianças que requerem matrícula.

Após a colocação das crianças é publicada a lista definitiva de crianças admitidas. As listas de admissão definitivas são publicadas até 29 de julho.

 

14. Qual é o Agrupamento de Escolas a que corresponde a minha morada?

Contacte a sua Junta de Freguesia para saber a que Agrupamento corresponde a sua morada.

 

15. Como Escolher a escola?

Contacte as pessoas que moram na sua área de residência, ou trabalham na mesma zona e têm crianças a frequentar as escolas da área para saber que experiência têm e o que recomendam. Consulte os rankings de escolas (pode consultar no Público os rankings de 2015) . Finalmente contacte a Direcção das escolas que lhe parecem interessantes e contacte as Associações de Pais para tomar uma decisão. Pode indicar até 5 escolas por ordem de preferência, e não têm de ser todas do mesmo agrupamento.

 

Onde posso encontrar mais informações: 

Consulte o site dos Agrupamento das Escolas que lhe interessam. Pode também consultar algumas das fontes de informação deste artigo:

Se encontrar alguma incorreção contacte-nos por favor.