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Manuais escolares gratuitos: sim!

manuais escolares gratuitos

A medida foi implementada pelo governo no passado ano letivo e está novamente em vigor no ano letivo 2018/2019. Saiba como funciona o processo de atribuição de manuais escolares e veja as respostas às duvidas mais frequentes.

Manuais escolares gratuitos neste ano letivo que se aproxima? Sim!

O governo anunciou a medida no passado ano letivo e este ano a medida volta a estar disponível, mas em vez de abranger só o 1.º ciclo, este ano a medida é alargada ao 2.º ciclo em todo o território nacional, e até ao 12.º na capital, Lisboa.

Saiba, no artigo, quem tem direito a usufruir desta medida e em que condições o podem fazer.

Processo de atribuição dos manuais escolares gratuitos

Foi a partir de dia 1 de agosto que as famílias começaram a usar a plataforma “MEGA – Manuais Escolares Gratuitos”, na qual  foi ou será (no caso dos que ainda não o receberam) emitido um voucher a cada um dos 500 mil alunos das escolas públicas que frequentem o 1.º e o 2.º ciclo de escolaridade (entre o 1.º e o 6.º ano). Mas, não só. O governo, juntamente com e a autarquia de Lisboa, decidiu atribuir os manuais escolares gratuitamente a todos os anos de escolaridade das escolas públicas da capital, abrangendo no distrito os jovens estudantes do 1.º ao 12.º ano.

De acordo com Miguel Farrajota, do Instituto de Gestão Financeira de Educação (IGeFE), a plataforma irá redistribuir os manuais usados de forma aleatória, garantindo que “não haverá situações extremas de alunos que ficam apenas com livros usados ou apenas com manuais novos”.

No início do mês, as escolas introduziram na plataforma informações relativas aos manuais que, no final deste ano letivo, foram devolvidos pelos alunos depois de usados.

O que devem então os Encarregados de Educação fazer?

Para beneficiar desta medida, os encarregados de educação têm que se registar na plataforma MEGA – www.manuaisescolares.pt,. Aqui têm que introduzir os seus dados pessoais, como o endereço de email e o número contribuinte, tendo, para isso, que se encontrar na posse dos seus dados de acessos ao Portal das Finanças. Caso não os tenha, deverá solicitá-los, com urgência, no portal das Finanças.

Posteriormente, é no site acima indicado que têm acesso aos dados escolares do seu educando, aos vouchers atribuídos (enviados entretanto por email) e à lista das livrarias aderentes onde podem levantar os livros escolares. Para fazer esse levantamento, deve imprimir os vouchers ou apresentá-los em formato digital numa das livrarias aderentes. Caso não tenha acesso à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde o seu filho está matriculado para solicitar o voucher em papel.

De acordo com o Ministério da Educação, a medida estará disponível até ao fim do mês de outubro, estando ainda em cima da mesa a possibilidade de alargar o período até n0vembro, de forma a que não se prejudique os jovens que, por qualquer motivo, tenham que mudar de escola após o início do ano letivo 2018/2019.

Se tiver dúvidas ou questões, pode sempre deslocar-se à escola do seu educando ou então ligar para a linha de apoio  960 242 870, das 10 às 13h e das 14h30 às 18h.

Se quiser saber como poupar ainda mais neste regresso às aulas, veja as nossas 6 dicas para poupar ainda mais. Além disso, pode ainda aproveitar estes últimos dias antes do início do ano escolar para perceber o que correu mal no ano passado e implementar algumas estratégias para que o próximo corra melhor.

Manuais escolares gratuitos: Dúvidas mais comuns

Com a implementação desta iniciativa muitas têm sido as dúvidas dos pais.

Nas últimas duas semanas, foi noticiado que os encarregados de educação têm tido algumas dificuldades na validação dos dados dos educandos na plataforma MEGA. Isto deve-se ao facto de haver algumas incompatibilidade de programas (do agrupamento de escola onde o seu filho está inscrito com a plataforma do governo). De acordo com a Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, algumas escolas, órgãos responsáveis por validar os dados dos alunos na plataforma MEGA, não conseguiram fazê-lo durante várias semanas e quando conseguiam os dados desses mesmos alunos não apareciam na plataforma de inscrição.

No entanto, de acordo com as informações avançadas esta semana pelo Ministério de Educação, os problemas reportados já se encontram ultrapassados, estando já a ser emitidos os vouchers e enviados para os encarregados de educação.

Algumas das dúvidas mais comuns são:

1. “Porque não consigo ver os dados do meu educando na plataforma?”

Nesse caso, recomendamos que verifique na escola se as listas de turma já estão publicadas e confira ainda junto da mesma entidade se o número de contribuinte (NIF) está correto.

2. O meu filho tem SASE – é preciso inscrever na plataforma MEGA para ter acesso a livros gratuitos?

Sim, todos os estudantes que frequentem entre o 1º e o 6º ano de escolaridade têm que se inscrever na plataforma, independentemente de terem apoios escolares ou não.

3. Ainda não recebi os vouchers? Como saber se está tudo bem?

A informação relativa aos vouchers e aos manuais escolares gratuitos é enviada por email. Se colocou corretamente o seu endereço eletrónico na plataforma, irá receber os vouchers assim que estes estejam disponíveis.

Como explicámos um pouco mais acima, a escola pode não ter completado a matrícula ou inserido os dados do aluno na plataforma, o que impossibilita o acesso aos vouchers. Nestas circunstâncias, deverá contactar ou dirigir-se à escola para esclarecer a situação.

4. Foi-me atribuído um manual reutilizado, como procedo?

O levantamento dos manuais reutilizados deverá ser efetuado na escola do seu educando. Só poderá levantar nas livrarias caso se trate da atribuição de um livro escolar novo.

5. Podem os estabelecimentos de ensino cobrar algum valor pecuniário aos encarregados de educação pela recolha presencial do(s) voucher(s)?
Não. Em nenhum momento deverá haver lugar a cobrança de qualquer valor ao encarregado de educação, por conta da disponibilização do(s) voucher(s).

Síntese

– Têm direito a manuais escolares gratuitos todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo (ou seja, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade) que frequentem uma escola pública.

– Todos os alunos que frequentam o ensino público obrigatório em Lisboa (até ao 12.º ano de escolaridade) terão direito a manuais escolares grátis.

– A medida não afeta os alunos dos colégios privados. Ou seja, os encarregados de educação destes alunos devem adquirir, através do processo normal, os manuais escolares nas livrarias.

– Para ter acesso a esta medida, os pais devem registar-se na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos. De acordo com o Ministério da Educação, o registo na plataforma é gratuito e é obrigatório para quem pretenda adquirir os manuais gratuitamente. Posteriormente, será enviado às famílias um código de acesso, cujo estará no voucher digital enviado para os emails dos encarregados de educação, para poderem levantar os manuais numa das livrarias aderentes ou, no caso de serem livros reutilizáveis, na escola do seu educando.

– À semelhança do ano letivo anterior, as famílias carenciadas que tenham direito a ação social escolar vão continuar a ter manuais escolares gratuitos. No entanto, este ano, estes alunos têm também que se inscrever na plataforma para continuar a beneficiar da medida.

– Os livros de exercícios ou de “fichas” que habitualmente acompanham estes manuais não estão abrangidos pela medida, pelo que cabe aos pais e aos professores e/ou agrupamento de escola a decisão de os comprar se lhes parecer relevante para a evolução do aluno. Assim sendo, o seu uso é opcional.

Fique ainda a saber qual o calendário escolar deste ano, qual o material escolar a comprar e como começar o novo ano letivo com tranquilidade.

Se encontrar alguma incorreção contacte-nos por favor.

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