Quem tem direito, como pedir o Abono de Família em Portugal e quanto pode receber em 2026?
O Abono de Família para Crianças e Jovens é uma prestação social atribuída pelo Estado português, através da
Segurança Social. O propósito do Abono de Família é o de apoiar financeiramente as famílias nos encargos associados à educação e sustento dos filhos, especialmente crianças de agregados familiares com rendimentos mais baixos.
Perceba, então, o que vai mudar no Abono de Família em 2026 e também como deve proceder para o solicitar e quanto pode ganhar.
Quem tem direito ao Abono de Família em Portugal?
Têm direito ao Abono de Família as crianças e jovens residentes em Portugal, que integrem um agregado familiar
cujo rendimento de referência se enquadre nos escalões definidos pela legislação em vigor. Em 2026, o apoio será
atribuído:
- Desde o nascimento até aos 16 anos, automaticamente;
- Até aos 18, 21 ou 24 anos, caso o jovem esteja a frequentar o ensino básico, secundário ou superior,
respetivamente, cumprindo todos os requisitos legais.
Posto isto, conseguir o abono em 2026 passa por uma análise de estes critérios: - Rendimento de referência do agregado familiar (que é apurado com base nos rendimentos declarados ao Estado);
- Escalão de rendimentos, devendo considerar que quanto mais baixo é o escalão, maior o valor do apoio.
- A lei portuguesa prevê ainda majorações para famílias monoparentais, agregados com dois ou mais filhos e
situações de deficiência, por exemplo.
Como pedir o Abono de Família em Portugal?
O pedido do Abono de Família deve ser feito através da Segurança Social. O serviço online, a Segurança Social
Direta, é o meio mais rápido e simples e, para efetuar o pedido, só precisa de:
- Estar inscrito na Segurança Social em Portugal;
- Preencher o formulário online;
- Submeter os documentos solicitados: a identificação do menor e informação sobre o respetivo agregado familiar.
Se preferir, pode sempre fazer o pedido presencialmente num balcão da Segurança Social.
Valor do Abono de Família em 2026
Relativamente ao valor do Abono de Família, em 2026, continua a variar de acordo com estes parâmetros:
- O escalão de rendimentos do agregado familiar;
- A idade do beneficiário (ou seja, do menor);
- A existência de majorações aplicáveis.
Como referimos anteriormente, os valores mensais são mais altos nos escalões onde os rendimentos são mais baixos e
para crianças até aos 3 anos – 36 meses. À medida que o rendimento do agregado aumenta, o valor do Abono de Família
diminui – nos escalões superiores, deixa mesmo de ser uma possibilidade.
Note ainda que os valores são revistos anualmente. Isto porque além dos rendimentos e da composição do agregado
familiar, existem outros factores a ter em conta: idade da criança, nascimento de outro filho, outros dependentes a
cargo, alteração da situação escolar, etc. Por isso, não se esqueça de ir comunicando as “novidades” à Segurança Social.
O Abono de Família deve ser visto como um complemento, sendo que para muitas famílias é mesmo um apoio
fundamental no orçamento. Para uma informação detalhada e sempre atualizada, recomenda-se a consulta do guia
oficial disponibilizado pelo Governo português. Aqui vai encontrar respostas às principais questões sobre o Abono de
Família, seja sobre escalões, valores e procedimentos, além do formulário de requisição e informação sobre todos os
documentos necessaios.
Este artigo foi útil para si?